Gustavo Pamplona - Advogado

O presente post é motivado pela resposta do advogado e professor Cláudio Colnago. Pelo Twitter perguntei ao colega: “ @ClaudioColnago Eu apoio a #PEC544 - Criação de Tribunais Regionais Federais nas 6ª., 7ª., 8ª. e 9ª. Regiões. E você?” Colnago respondeu: “ @gpamplona + Tribunais com + magistrados e servidores? Desculpe, duvido que isso contribuirá para a agilidade do Judiciário. Não apoio.“ Posso concordar com essa assertiva? Não e sim. Qualquer sistema produtivo – por exemplo, agricultura, indústria, serviços e até mesmo a prestação jurisdicional – está vinculado ao quantitativo de força produtiva, ou seja, quanto mais fatores de produção envolvidos, logo, maior a produção. Nesse sentido, portanto, quanto mais magistrados e servidores, destarte, haverá maior agilidade do Judiciário. Assim sendo, não coaduno com a afirmativa do professor Cláudio. Entretanto, essa relação entre “quantitativo de fatores de produção” e a “quantidade produzida” não possui uma relação direta, proporc...

"A educação é o ponto em que decidimos se amamos o mundo o bastante para assumirmos a responsabilidade por ele"

O advogado Alexandre Lindoso  e a editora LTr convidam para o lançamento do livro: Técnica dos Recursos Trabalhistas Extraordinários. A obra gera grande expectativa, pois o autor além de ser pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, conjuga a prática da militância de 15 anos no direito do trabalho e a experiência de ter sido assessor de Ministro perante o Tribunal Superior do Trabalho. Vale a pena conferir.

Proteção Jurídica de Dados: quem precisa dela? É crescente o interesse e a preocupação das empresas em proteger seus bancos de dados e demais informações estratégicas. Atualmente, a gestão de qualquer empreendimento requer acesso, tratamento e armazenamento de dados, que podem ir de um simples cadastro de cliente até mesmo o controle e cruzamentos de operações comerciais, de logística, financeiras, de caixa, fiscais, dentre outros. Diante desse cenário, houve um significativo investimento em tecnologia e programação para garantir maior segurança no tráfego e armazenamento da informação. Não se estrutura a política empresarial de segurança de dados apenas pelo uso de senhas, log, firewall ou limitações de acesso. Paralelamente à área tecnológica, deve-se agregar soluções jurídicas preventivas para formar um sistema eficiente de proteção às informações. Para melhor compreensão da importância de se aliar tecnologia a instrumentos jurídicos, vale citar episódio que envolveu uma ...

Apresentações brilhantes em sala de aula Reinaldo Polito Artigo publicado originalmente no site Uol Do curso básico ao doutorado, passando pela universidade, pelos cursos de especialização, de pós-graduação, pelo MBA e mestrado. Não importa o curso que esteja freqüentando, em todos eles os professores poderão exigir que você faça apresentações orais de trabalhos em sala de aula. Apresentar trabalhos escolares em sala de aula, além de ser importante para a avaliação do aluno, é ótima oportunidade para desenvolver a comunicação, uma competência que poderá ser sempre requisitada na vida profissional. A escolha do tema Escolher bem o tema é o primeiro passo para que a apresentação seja bem-feita. Veja que procedimentos adotar para que ele seja adequado ao seu conhecimento, à matéria que esteja cursando e ao contexto da exposição. Se você tiver a liberdade de escolher, decida-se por um tema sobre o qual tenha algum tipo de conhecimento e interesse em pesquisar. Lembre-se de que...

1. Após surgir na capa da Revista Época, procurei saber o que era o Twitter. Li, em algum lugar, que era um tipo de miniblog. Já conhecia o 2. blogger e o wordpress.com. De que serveria mais uma plataforma? E, ainda, que apenas permite postar 140 caracteres! Um verdadeira síntese. 3. Mas, na primeira busca via Google por artigos sobre o Twitter, a primeira informação obtida é que não era um blog. Ora, en 3. tão o que seria? Pesquisando um pouco mais, deparei-me com o Blog do Tas, um dos mais visitados na internet brasileira, no qual havia 4. um post mais ou menos assim: posso viver sem o meu blog, jamais sem o twitter. Ops! O Twitter então era mais "apaixonante" e instrumental 5. que o Blog. Em outros site a explicação era de que o Twitter era uma rede de relacionamento (semelhante ao Orkut etc.), um bate-papo 6. off-line. Encontrei também quem afirmase ser o Twitter um tipo de SMS via web. Além dos sites que, ao tentarem explicar 7. o que ele "é", ac...

Após ler o artigo, Às vezes a galera abusa... , tomo ciência dessa jurisprudência do STJ: ECA. ISENÇÃO. CUSTAS. EMOLUMENTOS. Sociedade empresarial de entretenimento foi autuada várias vezes por comissário de juízo de menores e condenada a pagar multa em cada autuação. Apelou, mas o recurso foi considerado deserto diante da ausência de recolhimento do preparo. No REsp, a sociedade alega que seguiu orientação do setor encarregado do TJ para não efetuar o recolhimento . Isso posto, a Turma negou provimento ao recurso, reafirmando a jurisprudência de que a isenção de custas e emolumentos da Lei n. 8.069/1990 deferida às crianças e adolescentes na qualidade de autoras e rés perante os juizados da infância e da juventude não são extensíveis aos demais sujeitos processuais que eventualmente figurarem no feito . Precedentes citados: REsp 701.964-ES, DJ 4/2/2009; REsp 1.040.944-RJ, DJ 15/5/2008; AgRg no Ag 955.493-RJ, DJ 5/6/2008; REsp 995.038-RJ, DJ 22/4/2008, e REsp 701.969-ES, DJ 22/3/...

Nesse debate constatei que alguns interlocutores incorreram numa estrutura argumentativa baseada no maniqueísmo e na contabilidade perversa. Maniqueísmo porque dividiram o debate entre “a nossa ditadura” e “a outra ditadura”. Indiretamente, a pretensão era transmitir a idéia que um lado não foi tão "duro" assim. Ora, não há ditaduraS, quanto menos “branda”. Há ditadura. Sendo este regime pautado pelo uso da violência no controle e no estrangulamento da ocupação da seara pública pelo cidadão. A questão negligenciada (e de propósito) é que toda ditadura possui a mesma base, a violência. Esta é instrumental, logo, não possui caráter ético, nesse sentido, não é critério de justificação de suposta "brandura" ou "dureza". Contudo, e esse ponto não foi abordado, a violência é tanto a prova da ilegitimidade do regime como a razão de seu ocaso. Sem delongas, o problema do debate está na sua origem, que partiu da premissa que é possível graduar a violência e inseri-...

Acabo de tomar ciência do projeto 701 blogs jurídicos em 2009. O empreendimento é capitaneado pelo site Forensepedia . Sob o prisma da divulgação de material jurídico e da democratização do debate, trata-se de uma idéia louvável. Entretanto, a exemplo do que aconteceu com vários sites e provedores de acesso e informação que surgiram no início da internet no Brasil, acredito que com o passar do tempo, o natural será a fusão de blogs e sites jurídicos em grandes portais. Ou, então, a incorporação de blogs, unindo dois ou mais escritores. Afirmo isso, pois manter um blog atualizado requer além de talento muito tempo disponível. A propósito, aprendi e gostei da técnica do meme. É uma " forma de difundir um assunto determinado. O autor de um post escreve sobre o assunto de sua preferência e, depois, lista alguns outros blogueiros na esperança de que eles também escrevam sobre o mesmo assunto em seus blogs e, ainda, listem mais blogueiros para fazer o mesmo.". Então, vai lá: estou...

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, tinha uma técnica que, de tão simples era prática, para se constatar a ausência de motivação e fundamentação tanto de uma decisão do Judiciário quanto do Administração Pública. Veja o caso e, ao final, a lição do ex-ministro do STF: "Sentença condenatória: o acórdão que improvê apelação: motivação necessária. A apelação devolve integralmente ao Tribunal a decisão da causa, de cujos motivos o teor do acórdão há de dar conta total: não o faz o que - sem sequer transcrever a sentença - limita-se a afiramar, para refutar apelação arrazoada com minúcia, que 'no mérito, não tem os apelantes qualquer parcela de razão', somando-se ao vazio dessa afirmação a tautologia de que 'a prova é tranqüila em desfavor dos réus": a melhor prova da ausência de motivação válida de uma decisão judicial - que deve ser a demonstração da adequação do dispositivo a um caso concreto e singular - é que ela sirva a qualqu...

Livros: 1. Curso de Formação de Pregoeiro O dever de licitar é regra geral, prevista na Constituição Federal. Além das normas gerais de licitações, a Lei 8.666/93, há, ainda, a nova modalidade licitatória, o Pregão. O principa l diferencial do Pregão é a inversão de fase, que simplifica o processo de compra, pois somente a documentação do vencedor é julgada. E, ainda, a sessão de lances, que possibilita negociação direta com os fornecedores de bens e serviços, com a possibilidade de redução de preços para a Administração. O Pregã o é caracterizado por maior celeridade, pois os prazos são menores e a maior transparência, notad amente, n o formato eletrônico, no qual qualquer cidadão pode acompanhar a sessão via rede internacional de computadores (internet). Ademais, o Pregão é pautado pela simplificação na normatização, redução ou até mesmo a dispensa de exigências descabidas e burocráticas. Nesse contexto, ganha destaque a figura do pregoeiro. O sucesso do Pregão está diretamente cond...