Gustavo Pamplona - Advogado

ERRO NÃO MÉDICO* lílian maial     Calça a luva e esteriliza a palavra! Sê humano, ao menos hoje! Ao julgar o médico, acerta!   *********   *homenagem às vítimas de erro em acusações de erro médico (é, o outro lado também existe, e destrói toda uma carreira brilhante e muitas vidas) Lílian Maial Publicado no Recanto das Letras em 18/10/2010 Código do texto: T2564173 Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons . Você pode copiar, distribuir, exibir, executar, desde que seja dado crédito ao autor original (cite o nome do autor e o link para o site "www.lilianmaial.com") . Você não pode fazer uso comercial desta obra. Você não pode criar obras derivadas.

Abaixo informativo 383 e 384 do STJ, publicados na segunda metade de fevereiro de 2009, que versam sobre temas do Direito Administrativo. Boa leitura e estudo!

Caros alunos e leitores, Abaixo os principais julgados do STJ cujo tema é o Direito Adminstrativo. Trata-se das publicações da primeira quinzena de fevereiro de 2009, que foram divulgadas nos informativos 381 e 382. Até sexta-feira, dia 04/06/2010, será postado o resumo de Direito Administrativo do informativo STJ 383 e 384.

Proteção Jurídica de Dados: quem precisa dela? É crescente o interesse e a preocupação das empresas em proteger seus bancos de dados e demais informações estratégicas. Atualmente, a gestão de qualquer empreendimento requer acesso, tratamento e armazenamento de dados, que podem ir de um simples cadastro de cliente até mesmo o controle e cruzamentos de operações comerciais, de logística, financeiras, de caixa, fiscais, dentre outros. Diante desse cenário, houve um significativo investimento em tecnologia e programação para garantir maior segurança no tráfego e armazenamento da informação. Não se estrutura a política empresarial de segurança de dados apenas pelo uso de senhas, log, firewall ou limitações de acesso. Paralelamente à área tecnológica, deve-se agregar soluções jurídicas preventivas para formar um sistema eficiente de proteção às informações. Para melhor compreensão da importância de se aliar tecnologia a instrumentos jurídicos, vale citar episódio que envolveu uma ...

Resumo da diferença entre bitributação e bis in idem

A principal novidade introduzida pela MP 446/2008 é a certificação da entidade de assistência social pelo ministério correlato. Por exemplo, os hospitais filantrópicos serão recadastrados e certificados pelo Ministério da Saúde. Antes da entrada em vigor, o cadastramento era realizado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A justificativa é que o ministério correspondente possui melhores condições técnicas para analisar os pedidos e, ainda, após a certificação, fiscalizar. Cada ministério definirá o prazo de validade da certificação, que poderá ser entre um e três anos. Antes da MP, a validade do Cebas (Certificados de Entidade Beneficente de Assistências Social) era de 3 anos. Segundo a secretária de assistência social do Ministério de Desenvolvimento Social, o foco do trabalho é: 1) atrelar a atividade das entidades às políticas públicas; 2) promover o recadastramento em parceria com os conselhos ...