Gustavo Pamplona - Advogado

Segundo a Agência Câmara, deputados ouviram ex-ativista preso no Brasil e disseram que ele está 'sob estresse' Deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara visitaram Battisti hoje. O deputado Domingos Dutra (PT-MA), que integrou a comitiva, disse que o italiano está sob estresse muito grande, mas esperançoso de que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme a decisão do governo brasileiro. Fonte: Estadão

Fonte: OAB Veja abaixo a íntegra do parecer do jurista José Afonso da Silva sobre a questão do refúgio concedido pelo Ministério da Justiça a Cesare Battisti: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOSD DO BRASIL PROCESSO: 2008.31.02061-01 ASSUNTO: Pedido de análise da situação do italiano Cesare Battisti preso no Brasil e a legalidade da decisão do Ministro da Justiça. Senhor Presidente, Este expediente se originou de uma carta da Sra. Fred Vargas, francesa domiciliada em Paris, França, dirigida ao Eminente Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Cezar Brito, dizendo que há quatro anos com outros amigos franceses acompanha a situação do italiano Cesare Battisti na França e no Brasil e que foi preso no Rio de Janeiro em 18 de março de 2007. Conta também um Processo anexo n. 2007.18.03527-01 proveniente de Arnaldo Fernandes de Fortaleza que encaminha coletânea de texto encabeçados pelo Beltim Informativo "Liberdade para Cesare Battisti, Não à Ex...

Constitucionalista renomado diz que refúgio é legal e aponta falhas e perseguição no julgamento na Itália. Por Felipe Recondo site: estadao.com.br A defesa do ex-ativista político italiano Cesare Battisti ganhou um reforço importante nos últimos dias. Um dos maiores constitucionalistas do País, José Afonso da Silva - foto(*) divulgou parecer em que considera legal a concessão pelo governo do refúgio político a Battisti, afirma haver sinais de falhas e perseguição no julgamento pela Itália em que ele foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na década de 70 e confirma que o presidente Lula não pode entregá-lo ao governo italiano mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a extradição. O pedido de extradição deve ser julgado em maio. No documento divulgado ontem, José Afonso da Silva reforça a avaliação do governo de que mecanismos de exceção afetaram o julgamento de Battisti na Itália. "Essas considerações da decisão causaram reações políticas pelo governo it...

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia Antunes Rocha, recebe, nesta quarta-feira (1º), um grupo de defensores da liberdade do italiano Cesare Battisti. O encontro será às 16h, no Salão Branco do STF. Participam a representante do Comitê Nacional de Liberdade para Cesare, Maria Luíza Fontenele, e Fred Vargas, representando o Comitê Francês de Liberdade para Cesare. COMENTO: Como havíamos alertado no post de ontem, Defesa de Battisti diz que Itália faz campanha "difamatória" contra ex-ativista , já começou a onda de "campanhas" retóricas e políticas que almejam provocar arranhaduras - para usar uma expressão da Teoria dos Sistemas de Luhmann - sobre a decisão que, em primeira e última análise, deve ser (tem que ser) jurídica. Ficamos aqui no blog pensando: será que um Ministro também receberia os contribuintes da COSIP?