Gustavo Pamplona - Advogado

Crimes Políticos, Terrorismo e Extradição: nos passos de Hannah Arendt O que é um crime político? E terrorismo? Qual a diferença entre criminoso político e terrorista? Como fazer a distinção destes agentes num processo de extradição? São estas as perguntas que o livro, Crimes Políticos, Terrorismo e Extradição: nos passos de Hannah Arendt procura responder. A proteção aos Direitos Humanos e a cooperação penal internacional exigem medidas efetivas de combate ao terror, desde que se observe a segurança e maior certeza jurídica. Contudo, a ausência de definição de terrorismo, no âmbito interno e internacional, conjugada com a diversidade de concepções, notadamente de caráter subjetivo, referentes ao crime político desafiam a fundamentação racional das decisões judiciais. A problemática ganha vulto ao se constatar que inúmeras Constituições de países Ibero-americanos, por vedarem a extradição do criminoso político, acabam por lhe conferir tratamento de proteção. Entretanto...

Hannah Arendt é a autora que dedico parte das minhas leituras. Seu pensamento é prático, mas sem olvidar de uma profunda elaboração filosófica. Abaixo trecho de "A Condição Humana". Precisamos de nos desfazer do actual preconceito que atribui o desenvolvimento da ciência moderna, vista a sua aplicabilidade, a um desejo pragmático de melhorar as condições da vida humana na terra. A história mostra claramente que a moderna tecnologia resultou não da evolução daquelas ferramentas que o homem sempre havia inventado para atenuar o labor e de erigir o artifício humano, mas exclusivamente da busca de conhecimento inútil, inteiramente desprovido de senso prático. Assim, o relógio, um dos primeiros instrumentos modernos não foi inventado para os fins da vida prática, mas exclusivamente para a finalidade altamente «teórica» de realizar certas experiências com a natureza. É certo que esta intervenção, logo que a sua utilidade prática foi percebida, mudou o ritmo e a própria fisionomia d...