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Crimes Políticos, Terrorismo e Extradição: nos passos de Hannah Arendt

Crimes Políticos, Terrorismo e Extradição: nos passos de Hannah Arendt O que é um crime político? E terrorismo? Qual a diferença entre criminoso político e terrorista? Como fazer a distinção destes agentes num processo de extradição? São estas as perguntas que o livro, Crimes Políticos, Terrorismo e Extradição: nos passos de Hannah Arendt procura responder. A proteção aos Direitos Humanos e a cooperação penal internacional exigem medidas efetivas de combate ao terror, desde que se observe a segurança e maior certeza jurídica. Contudo, a ausência de definição de terrorismo, no âmbito interno e internacional, conjugada com a diversidade de concepções, notadamente de caráter subjetivo, referentes ao crime político desafiam a fundamentação racional das decisões judiciais. A problemática ganha vulto ao se constatar que inúmeras Constituições de países Ibero-americanos, por vedarem a extradição do criminoso político, acabam por lhe conferir tratamento de proteção. Entretanto...

Livro / Lançamento: Técnica dos Recursos Trabalhistas Extraordinários @alexandresl

O advogado Alexandre Lindoso  e a editora LTr convidam para o lançamento do livro: Técnica dos Recursos Trabalhistas Extraordinários. A obra gera grande expectativa, pois o autor além de ser pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, conjuga a prática da militância de 15 anos no direito do trabalho e a experiência de ter sido assessor de Ministro perante o Tribunal Superior do Trabalho. Vale a pena conferir.