02/07/11

STF aceita denúncia contra senador por fraudes em licitações

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parcialmente, ontem, quinta-feira (30), denúncia do Ministério Publico Federal contra o senador Cícero Lucena Filho (PMDB-PB), por fraudes em licitações de obras conveniadas entre a prefeitura de João Pessoa e órgãos do governo federal, no período em que ele foi prefeito da capital paraibana, em duas gestões (1997 a 2004).

Fraude milionária em licitação - Compra de combustível por "notória especialização"

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Taquari, propôs ação civil pública contra um proprietário de posto de combustível do município, por participar de irregularidades em procedimento licitatório da ordem de R$ 1.129.967,00, realizado pela Prefeitura Municipal. A contratação do referido estabelecimento comercial ocorreu sem a participação de outras empresas, sob a alegação de que teria notória especialização e que seria o único revendedor de combustíveis no município. A ação foi proposta ontem (30.06).

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