20/10/2011

Contrato de transporte. Característica mais importante

Conforme os ensinamentos de Sérgio Cavalieri Filho: "A característica mais importante do contrato de transporte é a cláusula de incolumidade que nele está implícita. A obrigação do Transportador não é apenas de meio, e não só de resultado, mas também de garantia. Não se obriga ele a tomar as providências e cautelas necessárias para o bom sucesso do transporte; obriga-se pelo fim, isto é, garante o bom êxito. Tem o transportador o dever de zelar pela incolumidade do passageiro na extensão necessária a lhe evitar qualquer acontecimento funesto, como assinalou Vivante, citado por Aguiar Dias" (Programa de Responsabilidade Civil, 7ª ed./2007, f. 286, 90.1).

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