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Pós Direito Administrativo Princípios Estudo de caso


Caro aluno da Pós em Administração Pública de Pouso Alegre,

Analise o caso abaixo à luz dos princípios do Direito Administrativo. Destaque quais princípios foram observados e quais foram violados em cada item do edital fícto.

Caso:

Edital de concurso público do Município de ABC destinado ao provimento em 10 cargos de professor de história. Destacam-se os seguintes tópicos:

1. O edital é publicado em 01/03/2010 e estabelece o prazo para inscrição até 09/04/2010;
2. A primeira prova será realizada em 08/05/2010;
3. Valor da inscrição: R$ 250,00;
4. Local da inscrição: Secretaria de Educação do Município de ABC;
5. Local de realização da prova: a capital do Estado;
6. Matéria da prova - dentre outros itens: história recente do Município ABC, fatos políticos do Município ABC e direitos humanos;
7. Pontuação - dentre outros critérios: 01 ponto para cada semestre lecionando história; 01 ponto para cada ano lecionando geografia; 01 ponto para cada ano como servidor público;
8. Etapas: Exame psicotécnico;
9. Etapas: Investigação de vida pregressa;
10. O edital não estabelece uma bibliografia básica, contudo, foi adotado como resposta certa apenas a obra de um autor;
11. A idade mínima para o cargo de professor é de 22 anos que será verificada na data da inscrição do concurso.

Fatos subjacentes ao concurso:

1. A professora de um curso preparatório faz parte da banca examinadora do concurso.
2. No curso do processo, o Município contratou, em caráter precário e emergencial, 10 professores de história.
3. Um candidato já sofreu condenação penal há exatos 10 anos e lhe questiona se o item 09 do edital o excluiria.
4. Candidato se esquece de enviar alguns documentos que compõe a investigação da vida pregressa e requer novo prazo para o envio.
5. O concurso muda requisitos para o cargo depois de encerradas as inscrições.
6. Finalizado o concurso público, o aprovado em primeiro lugar é nomeado via Diário Oficial e não toma ciência do prazo para pose. Transcorrido o prazo in albis, foi convocado o segundo lugar, que toma posse e entra em exercício. O aprovado em primeiro lugar lhe consulta sobre a possibilidade de "reverter a situação".
7. O Município de ABC mantém os contratos emergenciais mesmo após a conclusão do concurso.
8. Expirada a validade do concurso e nomeado apenas um único candidato, o Município de ABC abre novo processo seletivo.

IMPORTANTE: A resposta deste exercício deverá ser enviada para o meu email:
 

Por favor, para melhor identificação, coloque no campo "assunto" do seu email o texto: PÓS POUSO ALEGRE.

DATA PARA ENTREGA: DIA 12/04/2010.

Dicas: Para resolver este estudo de caso visite os post's  deste blog. Há coletâneas de jurisprudências que podem lhe ajudar na responta do caso acima.

Aprofundamento: Caso tenha interesse em aprofundar no tema, assista esta palestra do Dr. Marcelo Neves.

Bom estudo!

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