16/04/2010

De novo, menos poder ao TCU


Governo envia ao Congresso texto da LDO, que dificulta a paralisação de obras irregulares
De Cristiane Jungblut:
Depois do embate com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a suspensão de contratos de quatro obras da Petrobras, na votação do Orçamento da União de 2010, o governo decidiu mudar as regras, para dificultar a paralisação de projetos com irregularidades.
Pela proposta, "a paralisação de obras deverá ser adotada somente depois de esgotadas as medidas administrativas cabíveis". Hoje, as irregularidades são identificadas pelo TCU e encaminhadas ao Congresso, para que seja providenciada a suspensão do repasse de recursos.
O governo pretende que, antes da paralisação, sejam levados em consideração os eventuais aspectos sociais, econômicos e ambientais decorrentes do atraso na execução da obra, além dos riscos à população local e da depreciação (estrago) da obra.
A ideia, na prática, é evitar, ao máximo, a suspensão de obras consideradas fundamentais pelo governo.

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