Constitucionalista renomado diz que refúgio é legal e aponta falhas e perseguição no julgamento na Itália.
Por Felipe Recondo
site: estadao.com.br
A defesa do ex-ativista político italiano Cesare Battisti ganhou um reforço importante nos últimos dias. Um dos maiores constitucionalistas do País, José Afonso da Silva - foto(*) divulgou parecer em que considera legal a concessão pelo governo do refúgio político a Battisti, afirma haver sinais de falhas e perseguição no julgamento pela Itália em que ele foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na década de 70 e confirma que o presidente Lula não pode entregá-lo ao governo italiano mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a extradição. O pedido de extradição deve ser julgado em maio.
No documento divulgado ontem, José Afonso da Silva reforça a avaliação do governo de que mecanismos de exceção afetaram o julgamento de Battisti na Itália. "Essas considerações da decisão causaram reações políticas pelo governo italiano e na mídia, como se o ministro (da Justiça, Tarso Genro) estivesse pondo em dúvida a seriedade da Justiça italiana. Mas a verdade é que houve desvios e abusos, que se tornaram, em muitos casos, de conhecimento público e internacional", escreveu o jurista.
O texto dá respaldo também a Lula - que, por intermédio de interlocutores, avisou ministros do STF que não entregará Battisti ao governo da Itália mesmo que seja autorizada a extradição, conforme revelou o Estado. O jurista confirma que decisões do STF de autorizar a extradição não precisam necessariamente ser cumpridas pelo presidente da República.
"Qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo da extradição, esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando."
O parecer foi feito a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aprovado por unanimidade por sua Comissão Nacional de Estudos Constitucionais. E se encaixou perfeitamente na estratégia da defesa de Battisti, que busca tirar do caso qualquer contorno político-ideológico. Um dos primeiros passos para isso foi contratar um dos mais renomados advogados constitucionalistas do País, José Roberto Barroso, que dividirá o caso com Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-deputado do PT.
(*) - foto acrescentada pelo Blog Extradição
site: estadao.com.br
A defesa do ex-ativista político italiano Cesare Battisti ganhou um reforço importante nos últimos dias. Um dos maiores constitucionalistas do País, José Afonso da Silva - foto(*) divulgou parecer em que considera legal a concessão pelo governo do refúgio político a Battisti, afirma haver sinais de falhas e perseguição no julgamento pela Itália em que ele foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na década de 70 e confirma que o presidente Lula não pode entregá-lo ao governo italiano mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a extradição. O pedido de extradição deve ser julgado em maio.No documento divulgado ontem, José Afonso da Silva reforça a avaliação do governo de que mecanismos de exceção afetaram o julgamento de Battisti na Itália. "Essas considerações da decisão causaram reações políticas pelo governo italiano e na mídia, como se o ministro (da Justiça, Tarso Genro) estivesse pondo em dúvida a seriedade da Justiça italiana. Mas a verdade é que houve desvios e abusos, que se tornaram, em muitos casos, de conhecimento público e internacional", escreveu o jurista.
O texto dá respaldo também a Lula - que, por intermédio de interlocutores, avisou ministros do STF que não entregará Battisti ao governo da Itália mesmo que seja autorizada a extradição, conforme revelou o Estado. O jurista confirma que decisões do STF de autorizar a extradição não precisam necessariamente ser cumpridas pelo presidente da República.
"Qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo da extradição, esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando."
O parecer foi feito a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aprovado por unanimidade por sua Comissão Nacional de Estudos Constitucionais. E se encaixou perfeitamente na estratégia da defesa de Battisti, que busca tirar do caso qualquer contorno político-ideológico. Um dos primeiros passos para isso foi contratar um dos mais renomados advogados constitucionalistas do País, José Roberto Barroso, que dividirá o caso com Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-deputado do PT.
(*) - foto acrescentada pelo Blog Extradição