Pular para o conteúdo principal

Extradição - Defesa de Battisti muda, e Greenhalgh sai de cena

Por FeliPe Recondo, no Estadão:

Convencida de que o caso Cesare Battisti se transformou em um julgamento com alto conteúdo político, a defesa do extremista italiano mudou de estratégia. Luís Roberto Barroso, um dos mais renomados advogados constitucionalistas do País, comandará a defesa. Até então único advogado do caso, o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT) terá de dividir espaço.

A troca no perfil da defesa, avaliaram integrantes do governo, é tida como crucial para esvaziar qualquer contaminação ideológica do caso e demonstrar que a manutenção do status de refugiado, reconhecido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, tem o apoio não apenas de militantes de esquerda, mas de constitucionalistas.

Desde que o processo chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) - especialmente depois que Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos, conseguiu refúgio -, os ministros demonstraram certa contrariedade com argumentos ideológicos e incutiam no caso um suposto conflito entre esquerda e direita. Não foi à toa que Tarso se viu obrigado, recentemente, a dizer que também concederia refúgio a um ex-militante de direita que integrasse um grupo fascista.

Logo que assumiu a causa, Barroso buscou afastar essa polêmica. "Em questões de Justiça não existe direita e esquerda, mas sim certo ou errado, justo ou injusto, razoável ou não razoável", disse. "Não existe direito fundamental de esquerda e de direita. Existe direito fundamental e ponto."

Barroso não quer, por enquanto, manifestar-se sobre o mérito do processo. Afirmou que está analisando os documentos para montar a defesa, mas já antecipou alguns de seus objetivos. O primeiro é convencer os ministros do STF de que a concessão do refúgio pelo ministro da Justiça é legal.

O segundo é questionar se, de fato, Battisti cometeu os crimes pelos quais foi condenado
. "Penso ser capaz de reunir elementos objetivos suficientes, no mínimo, para gerar séria dúvida sobre a participação de Battisti nos homicídios. Essa questão não tem relevância jurídica para o processo, mas não é moralmente desimportante."

Postagens mais visitadas deste blog

Moral, Ética e Direito em Kant

O presente artigo tem por escopo, a partir, principalmente, da Fundamentação da Metafísica dos Costumes de Kant, discorrer sobre o modelo de relação kantiana da moral, ética e direito. A partir dos elementos da ética kantiana, notadamente, o seu caráter a priori, formal e universal, traçaremos uma reflexão sobre sua relação com o Direito. E por fim, compreender a legitimidade do exercício coercitivo do direito, como um elemento de justiça e delimitação dos arbítrios, pressuposto de uma convivência social e racional.
Aparentemente trata-se de uma tarefa fácil. Intuitivamente é possível perceber que há uma relação entre tais institutos. Contudo, o modelo e a lógica interna de qualquer grande filósofo devem ser precedidos de um olhar categorizado. Cada obra, cada autor deve ser entendido em seu mundo e em seu tempo. Os sistemas – aqui empregado no sentido de modelo ou padrão – de cada pensador têm que ser apreendido a partir dos seus conceitos próprios e mantendo-se a relação entre tais d…

Direito Administrativo: remoção de servidor público não pode ser aplicada como punição

A remoção de servidor público não pode ser aplicada como punição. Esse é o entendimento da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao ratificar sentença sob reexame (nº 137.861/2008). No entendimento dos magistrados de Segundo Grau, a remoção desmotivada de servidor público concretizada por simples ofício a ele dirigido, sem qualquer motivação, caracteriza ato ilegal e abusivo da Administração Pública, reparável por mandado de segurança.

Consta do ato administrativo subscrito pela secretária municipal de Educação, o indeferimento do pedido de designação do impetrante para exercer as funções de coordenador pedagógico junto à Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus. O relator, desembargador Sebastião de Moraes Filho, explicou que o mesmo ato fez menção à imediata apresentação do impetrante em outra escola (Municipal Nazaré), para a qual foi designado verbalmente sob pena de sofrer sanções. “Como não há garantia estatutária, nem constitucional, de inamovibilidade para…

Erro e erro substancial. Definição.

Acerca do erro e do erro substancial ensina o Mestre Silvio Rodrigues: "Erro é a idéia falsa da realidade, capaz de conduzir o declarante a manifestar sua vontade de maneira diversa da que manifestaria se porventura melhor a conhecesse (...) Diz a lei serem anuláveis os atos jurídicos quando as declarações da vontade emanarem de erro substancial. Conforme define a doutrina, erro substancial é aquele de tal importância que, se fosse conhecida a verdade, o consentimento não se externaria". (Direito Civil – Parte Geral, vol I. São Paulo: Saraiva, 2003, fls. 187/188).