17/04/2009

Atos Bilaterais em Vigor para o Brasil em Matéria de Extradição

Quadro esquemático dos atos bilaterais de extradição firmados pelo Brasil. Disponível no site do Ministério das Relações Exteriores.
País/
Organismo
Acordo
Data de Celebração
Entrada em Vigor
Promulgação
Decreto nº
Data
ARGENTINA Tratado de Extradição
15/11/1961
07/06/1968
62979
11/07/1968
AUSTRÁLIA Tratado sobre Extradição
22/08/1994
01/09/1996
2010
23/09/1996
BÉLGICA
Tratado de Extradição
06/05/1953
14/07/1957
41909
29/07/1957
Acordo para Regular a Aplicação do Tratado de Extradição de 06 de maio de 1953
12/11/1956
12/11/1956
Acordo Complementar estendendo a aplicação do Tratado de Extradição de 06 de Maio de 1953 ao Tráfico Ilícito de Drogas
08/05/1958
08/07/1958
BOLÍVIA Tratado de Extradição
25/02/1938
26/07/1942
9920
08/07/1942
CHILE Tratado de Extradição
08/09/1935
09/08/1937
1888
17/08/1937
COLÔMBIA Tratado de Extradição
28/12/1938
02/10/1940
6330
25/09/1940
CORÉIA DO SUL Tratado de Extradição
01/09/1995
01/02/2002 4152 07/03/2002
EQUADOR Tratado de Extradição
04/03/1937
03/06/1938
2950
08/08/1938
ESPANHA Tratado de Extradição
02/02/1988
30/06/1990
99340
22/06/1990
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA Tratado de Extradição
13/01/1961
17/12/1964
55750
11/02/1965
Protocolo Adicional ao Tratado de Extradição
18/06/1962
17/12/1964
55750
11/02/1965
FRANÇA Tratado de Extradição
28/05/1996
01/09/2004
5258
27/10/2004
ITÁLIA Tratado de Extradição
17/10/1989
01/08/1993
863
09/07/1993
LITUÂNIA Tratado de Extradição
28/09/1937
19/06/1939
4528
16/08/1939
MÉXICO Tratado de Extradição
28/12/1933
23/03/1938
2535
22/03/1938
Protocolo Adicional ao Tratado de Extradição
18/09/1935
23/03/1938
2535
22/03/1938
PARAGUAI Tratado de Extradição
24/02/1922
22/05/1925
16925
27/05/1925
PERU Tratado de Extradição
13/02/1919
22/05/1922
15506
31/05/1922
PORTUGAL Tratado de Extradição
07/05/1991
01/12/1994
1325
02/12/1994
REINO UNIDO Tratado de Extradição
18/06/1995
13/08/1997
2347
10/10/1997
Ajuste Complementar, por troca de Notas, ao Tratado de Extradição de 18/07/1995, para Extensão de sua Aplicação à Ilha de Man
01/08/2001
01/08/2001
SUÍÇA Tratado de Extradição
23/07/1932
24/02/1934
23997
13/03/1934
URUGUAI Tratado de Extradição
27/12/1916
21/01/1919
13414
15/01/1919
Protocolo Adicional ao Tratado de Extradição de Criminosos
07/12/1921
20/11/1926
17572
30/11/1926
Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul 10/12/1998 01/01/2004 4975 30/01/2004
VENEZUELA Tratado de Extradição
07/12/1938
14/03/1940
5362
12/03/1940

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

Newsletter:

Escreva seu email abaixo: