31/03/2009

Extradição - Defesa de Battisti diz que Itália faz campanha 'difamatória' contra ex-ativista


Por Diego Abreu Do G1, em Brasília

A defesa do italiano Cesare Battisti acusou o governo da Itália de fazer uma “campanha difamatória” contra o ex-ativista de esquerda, preso em Brasília desde 2007. Battisti é acusado de quatro assassinatos na Itália. Ele sempre negou envolvimento com os crimes.

Na última sexta-feira (27), o governo italiano acusou os advogados do ex-ativista, Luiz Eduardo Greenhalgh e Suzana Angélica Figueredo, de usarem “ argumentação falsa” no processo de extradição de Battisti, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Greenhalgh e Suzana alegam que os crimes pelos quais Battisti foi condenado em seu país já prescreveram. O governo italiano, por sua vez, acusa os advogados de Battisti de retardarem a análise do processo de forma “desleal e tumultuária”.
Em nota divulgada nesta segunda, os advogados dizem não serão intimidados pela “campanha difamatória e soez [vil] que o governo da Itália promove contra Cesare Battisti”. No comunicado, eles dizem que vão recorrer quantas vezes “forem necessárias” para que Battisti “seja libertado e possa exercer sua condição de refugiado”.

O ex-ativista recebeu refúgio político do governo brasileiro no dia 13 de janeiro deste ano, mas continua preso, uma vez que o STF ainda não decidiu se arquivará ou não o processo em que a Itália pede sua extradição.

“É inaceitável a afirmação leviana de que a petição pela soltura de Battisti constitua má-fé”, defende a defesa do ex-ativista. “As íntegras das sentenças foram juntadas ao processo pelos advogados de Cesare Battisti como exercício do direito de defesa, quando, a bem da verdade, era obrigação do governo italiano tê-las juntado desde o início”, descrevem os advogados de Battisti, na nota.

A concessão do refúgio a Battisti gerou um incidente diplomático entre Brasil e Itália. Apontado como um dos chefes da organização de extrema esquerda “Proletários Armados pelo Comunismo”, o italiano foi condenado à prisão perpétua em seu país, em 1993, por suposto envolvimento com quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979.

O julgamento que definirá o futuro de Battisti ainda não tem data definida para ocorrer no STF. O ministro relator do caso, Cezar Peluso, aguarda novo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para analisar o pedido de revogação da prisão preventiva do italiano, a constitucionalidade da lei do refúgio –que coloca o ministro da Justiça como a última instância para conceder o benefício– e a solicitação do governo da Itália, que pede a extradição de Battisti.

COMENTO:

A Itália e a defesa de Battisti recorrem ao mesmo expediente do júri, ou seja, abandonam estrategicamente o discurso jurídico e investem na retórica emotiva.

E não poderia ser diferente, pois o pano de fundo deste caso passa por uma elevada carga de subjetivismo e intelecção personalíssima, que se expressa via argumentação que de longe deixou de ser jurídica stricto sensu.

Assistiremos nos próximos dias várias "campanhas" tanto para exaltar o herói quanto para expor as mazelas do criminoso.

O interessante que o palco desse "teatro" de "campanhas" é o mais alto Tribunal do país. Noutros termos, onde deveria ser campo do debate do jurídico, torna-se a casa dos discursos políticos e retóricos.




Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

Newsletter:

Escreva seu email abaixo: