19/03/2009

Extradição - Battisti mudaria jurisprudência do STF?

Tarso: extradição de Battisti mudaria jurisprudência

Ministro da Justiça vai hoje ao Senado falar sobre o caso do extremista italiano
por Wilson Tosta do Estadão

O ministro da Justiça, Tarso Genro, admitiu ontem que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá revogar a sua decisão de conceder refúgio ao italiano Cesare Battisti, mas afirmou que, para que isso ocorra, a corte terá de contrariar quatro decisões que tomou anteriormente em casos semelhantes. Tarso afirmou confiar em que o STF manterá o despacho ministerial concedendo o direito de ficar no Brasil ao ex-militante da organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) condenado por quatro acusações de assassinato na Itália, nos anos 70. O ministro procurou ressaltar que se considera alinhado com a jurisprudência estabelecida pelo Supremo em processos anteriores, mas defendeu que a decisão do tribunal seja respeitada.

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