07/02/2009

Decisão do STF pode causar 'enxurrada' de habeas corpus

Por Vitor Hugo Brandalise, Mariângela Gallucci e Talita Figueiredo, de O Estado de S. Paulo.

Segundo especialistas, prisão de réus só após última condenação deve aumentar sensação de impunidade

SÃO PAULO - O entendimento do Supremo - firmado no julgamento de um pedido de habeas corpus do agricultor Omar Coelho Vitor, acusado de tentativa de homicídio em Minas - corrobora o princípio constitucional da presunção de inocência, que garante ao réu responder em liberdade até a condenação definitiva. "Não quer dizer que os condenados em primeira e segunda instâncias serão soltos. Vai é haver maior chance de se responder em liberdade", explica Calandra. "Os juízes continuarão podendo decretar prisão preventiva, se houver motivo, como risco à segurança pública."

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, criticou a decisão. "O sistema processual brasileiro permite muitos recursos, que podem ser usados de forma ilimitada. Como há quatro instâncias no sistema brasileiro, e o habeas corpus pode ser usado em todas elas, o efeito é que a condenação pode nunca ocorrer", disse. "Não existe país que ofereça tamanha proteção", alertou o ministro Joaquim Barbosa no julgamento em que foi voto vencido. A decisão do STF foi tomada por 7 a 4.

O subprocurador-geral de Justiça do Rio, Antônio José Moreira, também condenou a medida. "Vai beneficiar, sobretudo, os criminosos das camadas sociais mais elevadas que podem contratar bons advogados. Vai gerar um clima da mais completa impunidade." Para ele, o entendimento de que um condenado em primeira e segunda instâncias tenha inocência presumida "é dizer que a decisão de um tribunal não tem valor".

O presidente da OAB-Rio, Wadih Damous, disse considerar que a decisão, do ponto de vista técnico, "está de acordo com a Constituição Federal e os princípios gerais do direito". "O STF abordou o assunto de forma clara. Agora, a Justiça deve ser mais rápida e não deixar que esses processos tramitem na eternidade."

Defensores dos Direitos Humanos também afirmam que a sensação de impunidade deve aumentar. "Réus confessos que saem caminhando dos tribunais transmitem à população a sensação de terra sem lei", diz Denis Mizne, diretor executivo do Instituto Sou da Paz. "Acaba estimulando a violência."

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