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Filme Desejo e Reparação (Atonement): sobre o papel da testemunha

Uma obra de arte não está sujeita a análise de certo ou errado. O relevante é o que ela comunica mediante sua linguagem simbólica.

O filme Desejo e Reparação informa uma questão peculiar, que por certo não é o foco do roteiro, mas contribui para trama: uma criança como testemunha de acusação.

Conforme afirmado, a leitura de uma obra de arte deve-se ater nos seus elementos simbólicos, portanto, toma-se "criança" em seu sentido metafórico. Noutros termos, a "menina" representa, dentro da linguagem poética, a testemunha cheia de rancor, ciúmes, disposta a fantasiar (e, quiçá, mentir) sobre a veracidade dos fatos supostamente narrados.

Noutro extremo, seu rosto angelical gera a confiança e credibilidade no espírito do julgador e o convence dos desígnios dela.

A experiência cotidiana nos processos, notadamente, os penais, demonstram a existência dessas testemunhas "crianças", isto é, adultos capazes, no entanto, que movidos pelos mais diferentes intentos (ou patologias) fantasiam durante sua oitiva perante o Judiciário e relatam uma "verdade dos fatos" artificiosa e doentia.

Dito dessa forma, talvez não lhe cause impacto, caro leitor. Todavia, veja o filme e depois reflita sobre os cuidados que o operador do direito deve ter com o exame da prova testemunhal.

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Concurso que não informa horário de prova é anulado pelo TJSC

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou a anulação de concurso público para a prefeitura de Imbituba, bem como a suspensão de nomeação dos candidatos aprovados, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Diversas irregularidades foram detectadas. O concurso anulado foi o de edital nº 01/2004, para o preenchimento de 82 vagas nas funções de motorista, operador de máquinas, pintor e auxiliar de serviços. Segundo o Ministério Público, que já havia sido atendido em seu pleito pela Comarca de Imbituba, inúmeros candidatos se sentiram lesados e procuraram o órgão para a defesa de seus interesses. Entre as irregularidades apresentadas, o edital não trouxe informações sobre o horário e a duração da prova prática, não divulgou o gabarito após a prova objetiva, nem forneceu materiais de proteção pessoal durante a prova para auxiliar de serviços, que consistiu na limpeza de terreno com enxada. "O concurso público deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade...

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